Estacionamento para Idosos, como Obter este Direito!

 Requerimento de Credencial Para Estacionamento Especial de Idosos

Para a utilização das vagas reservadas, haverá a necessidade de credenciamento prévio.

O candidato deverá solicitar a Credencial de Estacionamento Especial para Idosos junto à gerência responsável pelo atendimento ao usuário (GEATU) da BHTRANS, ou envio pelo correio, apresentando, no ato da solicitação, cópia autenticada em cartório ou cópia simples acompanhada do original da seguinte documentação obrigatória:

I - formulário de Solicitação de Credencial para Estacionamento Especial;

II - Registro Geral de Identidade Civil (RG) ou Certidão de Nascimento;

III - comprovante de residência atualizado.

A Credencial de Estacionamento Especial para Idosos, bem como o ato da autorização, poderá ser suspensa ou cassada, a qualquer tempo, a critério da BHTRANS, se verificada quaisquer das seguintes irregularidades:

I - comprovação do empréstimo da Credencial de Estacionamento Especial para Idosos a terceiros;

II - uso de cópia da Credencial de Estacionamento Especial para Idosos efetuada por qualquer processo;

III - Credencial de Estacionamento Especial para Idosos rasurada ou falsificada;

IV - em desacordo com as disposições contidas nesta Resolução, especialmente se constatada que a vaga especial não foi utilizada por idoso.

A 2ª (segunda) via da Credencial de Estacionamento Especial para Idosos, quando comprovada a perda, roubo ou danificação da via original, será custeada pelo beneficiário